Termos e Condições


POLÍTICA DE PRIVACIDADE JUSLEAD

Última atualização: 28/01/2026

A garantia da proteção dos Dados Pessoais dos Usuários da nossa plataforma é importante para nós!

A presente Política de Privacidade ("Política") disponibilizada e mantida pela MNS MARKETING SOCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 25.363.543/0001-02, com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins, na Quadra 303 Sul, Avenida LO 09, Lote 14, Piso superior, Sala MNS, Plano Diretor Sul, CEP 77015-400, (o "Juslead" ou "Nós") tem como finalidade informar ao Usuário ("Usuário", "Usuários", ou "Você"), quais informações são coletadas de nossa plataforma https://juslead.com e demais páginas relacionadas ("Plataforma" ou "Site") e descreve as condutas e os procedimentos adotados pelo Juslead para o Tratamento de Dados (definidos a seguir) dos Usuários.

O Usuário, neste ato, declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre, expressa e informada concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com esta Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso à plataforma e serviços disponibilizados pelo Juslead.

As eventuais dúvidas, comunicações, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais e aos termos da presente Política de Privacidade podem ser encaminhadas para o e-mail juslead@meunegociosocial.com.

1. Aplicação desta Política

Disponibilizamos ao público geral nossa plataforma com o objetivo de oferecer soluções tecnológicas para escritórios de advocacia, incluindo: prospecção de leads jurídicos; gestão de relacionamento com clientes (CRM); automação de contatos; monitoramento de processos e diários oficiais; gestão de contratos; integração com WhatsApp; disponibilizar conteúdos jurídicos gratuitos; permitir a inscrição em nossa newsletter; divulgar produtos, eventos e demais materiais produzidos pelo Juslead ou pelos nossos parceiros e criar um canal de comunicação entre você e o Juslead.

Esta Política se aplica aos Tratamentos de Dados Pessoais realizados pelo Juslead para prestar seus serviços e disponibilizar a plataforma. Para fins de esclarecimento, Dado Pessoal é qualquer informação que possa identificar direta ou indiretamente alguém, como, por exemplo, seu nome, telefone, endereço IP, e-mail e número da OAB ("Dados Pessoais", "Dados"). Tratamento, por sua vez, é toda operação realizada com Dados Pessoais, a exemplo de coleta, utilização, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outros ("Tratamento" ou "Tratar").

A aceitação desta Política será feita quando você acessar nossa Plataforma e/ou usufruir dos nossos serviços, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus Dados.

2. Finalidades, Dados e Bases Legais

Os tipos de Dados Pessoais e a maneira como nós os Tratamos dependem da forma como Você ("Titular"), se relaciona conosco e por quê. A finalidade para a qual Tratamos seus Dados Pessoais, os Dados Pessoais e a respectiva hipótese legal de Tratamento ("Base Legal") são explicados nas tabelas abaixo:

Categoria do Titular dos Dados Pessoais: Usuários da Plataforma

Finalidades

Tipos de Dados

Base Legal

Para o uso de funcionalidades da Plataforma, como cadastro para receber a newsletter, acessar e comentar conteúdos jurídicos, ou ainda receber informações sobre nossos serviços e/ou contratá-los.

Nome, e-mail, contato telefônico, número da OAB, área de atuação.

Consentimento do Titular - art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018 ("LGPD").

a) Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do Usuário com os serviços oferecidos pela plataforma (CRM, monitoramento de processos, gestão de contratos, automação, etc.); b) Compreender de que forma o Usuário acessa e utiliza a plataforma, a fim de garantir a sua funcionalidade técnica, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização pelo Usuário; enviar notificações e avisos sobre os serviços.

Dados de cookies; Dados de log (data e hora de acesso, idioma, duração da visita e páginas acessadas); Informações de geolocalização; Outras informações do seu dispositivo: tipo, identificação, endereço IP e atributos; Informações da rede utilizada.

Legítimo interesse do controlador - art. 7º, IX, da LGPD.

Atendimento ao art. 15, da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet.

Dados de log (data e hora de acesso à plataforma) e endereço IP do seu dispositivo.

Cumprimento de obrigação legal - art. 7º, II, da LGPD.

Enviar comunicações ao Usuário, diretamente ou através de parceiros, para fins de: marketing, pesquisa, participação em campanhas e promoções por meio de e-mails, notificações, ou outras mensagens.

Nome, e-mail.

Consentimento do Titular - art. 7º, I, da LGPD.

Fornecer ao Usuário políticas de preços e de contratação dos serviços.

Nome, e-mail, contato telefônico, empresa/escritório em que trabalha, cargo.

Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato – art. 7º, V, da LGPD.

Fornecer ao Usuário publicidade ou outro conteúdo baseado na localização e nos seus interesses específicos.

Dados de navegação e Dados do seu perfil em redes sociais, coletados a partir da aceitação de cookies não essenciais (marketing e funcionais).

Consentimento do Titular - art. 7º, I, da LGPD.

Métricas de uso da plataforma para melhoria contínua dos serviços (não acessamos dados de processos dos usuários).

Dados estatísticos de uso, funcionalidades acessadas, tempo de permanência.

Legítimo interesse do controlador - art. 7º, IX, da LGPD.

3. Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo que nos permitem reconhecer as suas preferências pessoais quando você visita nossa Plataforma. Assim, algumas informações suas são salvas nesses arquivos de texto e, quando você visita a Plataforma novamente, ela reconhece seu navegador.

Os cookies podem ser instalados pela própria Plataforma, os chamados cookies de origem, ou podem ser oriundos de serviços externos, os chamados cookies de terceiros.

Os cookies geralmente possuem um tempo de expiração. Alguns deles são apagados automaticamente quando você fecha o navegador, os chamados cookies de sessão. Já os chamados cookies persistentes são guardados no seu computador ou dispositivos e não são automaticamente apagados quando fecha o navegador e precisam ser excluídos manualmente.

Podemos utilizar cookies para:

(a) viabilizar o funcionamento da Plataforma: alguns cookies são necessários para o correto funcionamento da Plataforma, sem os quais se torna impossível executar algumas de suas funcionalidades;

(b) análises de desempenho da Plataforma: utilizamos cookies para compreender como nossos serviços são utilizados, e assim, melhorar a sua experiência como Usuário;

(c) armazenar informações, tais como as suas preferências pessoais quando você visita nossa Plataforma, permitindo a personalização da sua experiência de navegação;

(d) produção de estatísticas anonimizadas sobre a experiência de navegação em nossa Plataforma e páginas relacionadas;

(e) direcionar conteúdos personalizados, bem como conteúdos de marketing e publicidade a partir de informações sobre sua interação com nossa Plataforma;

(f) habilitar plugins de determinadas redes sociais, quando você escolhe acessar nossos serviços por meio dessas redes.

Utilizamos as seguintes ferramentas de analytics e marketing: Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel (Facebook/Instagram), RD Station e Hotjar. Cada uma dessas ferramentas possui sua própria política de privacidade e coleta de dados.

Você pode utilizar as configurações do seu navegador para saber quais cookies estão instalados no seu computador ou dispositivo ou ainda, excluí-los ou restringi-los. Note que o uso de cookies nos permite oferecer a você uma melhor experiência em nossa Plataforma. O bloqueio de cookies pode afetar certas funções, fazendo com que algumas páginas não funcionem corretamente.

4. Segurança da Informação

O Juslead armazenará as informações coletadas na Plataforma em servidores próprios ou por ele contratados, localizados exclusivamente no Brasil, com o compromisso de cumprir as determinações de confidencialidade neste sentido:

(a) O Juslead adota medidas tecnológicas adequadas a atender aos padrões legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Titulares e proteger os Dados coletados em sua Plataforma, tais como: (i) proteção contra acesso não autorizado de terceiros a seus sistemas; (ii) controle do acesso às informações coletadas por empregados e profissionais terceirizados que tenham se comprometido formalmente a manter seu sigilo e seu acesso, orientado pelos princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância, objetivando a preservação da privacidade e a proteção dos Dados de acordo com esta Política; e

(b) O Juslead aplica seus melhores esforços para preservar a privacidade do Usuário e proteger os seus Dados. Entretanto, infelizmente, nenhum site é totalmente seguro e o Juslead não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam na Plataforma não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, o Usuário também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.

5. Compartilhamento de Dados

O Juslead poderá compartilhar Dados Pessoais coletados a partir da nossa Plataforma e páginas relacionadas com parceiros e fornecedores, tais como empresas de processamento de dados (operadores), sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de publicidade e marketing (como por exemplo, Google Ads, Google Analytics, Meta Pixel, RD Station, Hotjar, Amazon Web Services).

Os serviços dos fornecedores e parceiros são regulados por seus próprios termos de uso e política de privacidade, das quais o Juslead não tem controle. Cabe ao Usuário avaliá-las, antes de utilizar a plataforma. Caso o Usuário não esteja de acordo com a política de privacidade praticada pelos fornecedores, deverá abster-se de utilizar a plataforma e demais serviços oferecidos pelo Juslead.

Importante: Todos os nossos servidores estão localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados.

O Juslead se reserva no direito de Tratar e/ou fornecer quaisquer Dados Pessoais e informações para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial, caso lhe for solicitada; para dar cumprimento a outros acordos e/ou contratos; proteger os direitos, propriedade ou segurança do Juslead, bem como de nossos funcionários e/ou clientes.

6. Retenção, Alteração e Eliminação dos Dados

As informações coletadas pelo Juslead por meio da Plataforma serão mantidas apenas pelo período necessário para servir à finalidade que se destinam e serão automaticamente excluídas dos nossos servidores depois de terem sido utilizadas para os fins aos quais foram coletadas. Iremos considerar ainda, a quantidade, a natureza, a finalidade do Tratamento e os requisitos legais aplicáveis para determinar o período de retenção de tais informações.

O Usuário, Titular dos Dados, poderá solicitar a qualquer tempo uma cópia de seus Dados Pessoais Tratados pelo Juslead ou ainda, requerer a correção e/ou atualização de seus Dados Pessoais, sempre através do e-mail juslead@meunegociosocial.com.

O Usuário, Titular dos Dados, também poderá solicitar a qualquer tempo, através do e-mail informado acima, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus Dados Pessoais do banco de dados do Juslead.

Podemos precisar solicitar informações específicas a seu respeito para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir o exercício de qualquer um de seus direitos. Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los.

Responderemos a todas as solicitações por parte dos Titulares dentro dos prazos legais e de forma gratuita.

Você pode solicitar que as mensagens enviadas por nós, para fins de marketing, sejam interrompidas a qualquer momento. Note que, em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a inscrição, disponível no final da página. Ao clicar nesse link, você será automaticamente descadastrado da lista.

O Juslead se reserva no direito de reter eventuais Dados Pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, para satisfazer exigências regulatórias, sanar divergências com o Usuário, evitar fraudes e o uso indevido da plataforma e dos Dados e/ou para garantir o cumprimento desta Política de Privacidade.

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme previsto na LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

(a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

(b) Acesso aos seus dados pessoais;

(c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

(e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

(f) Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular;

(g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;

(h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(i) Revogação do consentimento.

8. Alterações na Política

Buscamos sempre melhorar nossos processos e, por esse motivo, esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações. Recomendamos que você visite nossa Política de Privacidade periodicamente. Não obstante, o Juslead poderá informar ao Usuário sobre as alterações relevantes através de aviso na própria plataforma, por e-mail ou por outro meio razoável.

9. Lei Aplicável e Foro

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, independentemente das Leis de outros estados ou Países.

Todas as informações pessoais relativas aos Usuários que acessam e utilizam a plataforma do Juslead são Tratadas em concordância com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas/TO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

10. Contato e Encarregado de Dados Pessoais

As eventuais dúvidas, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e aos termos da presente Política de Privacidade podem ser encaminhadas para o e-mail juslead@meunegociosocial.com.

Caso prefira, você pode contatar diretamente o nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO), Lucas Vasconcelos, através do e-mail lucas@meunegociosocial.com.