Política de Privacidade

A JusLead valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Controlador dos Dados

A JusLead, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em Palmas/TO, é a controladora dos dados pessoais tratados através da plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: privacidade@juslead.com
• WhatsApp: (63) 92000-5781

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos por Você

• Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, número da OAB, endereço profissional
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (processadas por gateway seguro), dados bancários para boleto/PIX
• Dados Profissionais: Informações do escritório, área de atuação, especialidades
• Dados de Clientes: Informações dos seus clientes inseridas na plataforma (você é o controlador desses dados)
• Dados Processuais: Números de processos, partes envolvidas, andamentos

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Acesso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas
• Dados de Uso: Funcionalidades utilizadas, tempo de sessão, cliques, interações
• Cookies: Identificadores armazenados no navegador para melhorar a experiência
• Dados de Dispositivo: Modelo, versão do sistema, identificadores únicos

2.3. Dados de Fontes Externas

• Tribunais: Informações públicas de processos judiciais para monitoramento
• Diários Oficiais: Publicações públicas para alertas automáticos
• Integrações: Dados de serviços conectados (WhatsApp, Asaas, Banco Inter, ZapSign)

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de Pagamento: Asaas, Banco Inter, operadoras de cartão (para processar transações)
• Provedores de Infraestrutura: Amazon Web Services - AWS (hospedagem e armazenamento)
• Serviços de Comunicação: WhatsApp Business API, provedores de e-mail
• Integrações Autorizadas: ZapSign e outros serviços que você conectar
• Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

4.2. O Que NÃO Fazemos

• NÃO vendemos seus dados pessoais a terceiros
• NÃO compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros
• NÃO utilizamos seus dados processuais para qualquer finalidade além do serviço

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Onde Armazenamos

Seus dados são armazenados em servidores seguros da Amazon Web Services (AWS) localizados no Brasil e nos Estados Unidos, em conformidade com as normas internacionais de segurança.

5.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: Todos os dados em trânsito são protegidos por SSL/TLS 256-bit
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis são criptografados no banco de dados
• Autenticação: Senhas hasheadas com bcrypt, opção de autenticação de dois fatores (2FA)
• Backups: Backups automáticos diários com retenção de 30 dias
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7
• Controle de Acesso: Acesso restrito a funcionários autorizados
• Auditorias: Logs de acesso e alterações para auditoria

5.3. Período de Retenção

6. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Bloqueio: Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: Ser informado sobre entidades com quem compartilhamos seus dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

6.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

• Pelo App: Acesse Configurações > Privacidade > Meus Dados
• Por E-mail: Envie sua solicitação para privacidade@juslead.com
• Por WhatsApp: (63) 92000-5781

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que nos ajudam a melhorar sua experiência na plataforma.

7.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso banner de cookies. Note que desativar cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços estão localizados fora do Brasil (ex: AWS nos EUA). Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com a LGPD, através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Certificações de adequação do país de destino
• Medidas técnicas de segurança adicionais

9. Dados de Menores

O JusLead não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

10. Sigilo Profissional

Reconhecemos que advogados estão sujeitos ao sigilo profissional (art. 7º do Estatuto da OAB). Tratamos todos os dados inseridos na plataforma, especialmente informações processuais e de clientes, com o mais alto nível de confidencialidade.

Nossos funcionários e prestadores de serviços estão sujeitos a acordos de confidencialidade e recebem treinamento sobre proteção de dados.

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 2 dias úteis
• Os titulares afetados em prazo razoável

A comunicação incluirá a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os danos.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova política.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• E-mail do DPO: privacidade@juslead.com
• E-mail Geral: contato@juslead.com
• WhatsApp: (63) 92000-5781
• Endereço: Palmas, Tocantins - Brasil

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.